Flashcard FC770540
Qual lei anterior é expressamente revogada pelo Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Legislação Militar de AL
Qual lei anterior é expressamente revogada pelo Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fica revogada a Lei nº 3.696, de 28 de dezembro de 1976.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Lei nº 3.696, de 28 de dezembro de 1976, e toda legislação que lhe é complementar e demais disposições em contrário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em