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A que órgãos o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco está vinculado?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

A que órgãos o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco está vinculado?
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Resposta

Está vinculado aos órgãos de execução penal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O Sistema Penitenciário do Estado Pernambuco vincula-se aos órgãos de execução penal.

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