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Qual é a finalidade do Patronato?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é a finalidade do Patronato?
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Resposta

Prestar assistência no âmbito da execução penal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O Patronato destina-se a prestar assistência aos que cumprem pena em regime aberto, aos liberados condicionais, aos egressos e aos seus familiares, nos termos da Lei nº 14.522, de 7 de dezembro de 2011.

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