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Flashcard FC774639

Os liberados condicionais estão entre os beneficiários do Patronato?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Os liberados condicionais estão entre os beneficiários do Patronato?
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Resposta

Sim. São destinatários os liberados condicionais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O Patronato destina-se a prestar assistência aos que cumprem pena em regime aberto, aos liberados condicionais, aos egressos e aos seus familiares, nos termos da Lei nº 14.522, de 7 de dezembro de 2011.

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