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O Centro de Observação e Classificação Criminológica integra o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

O Centro de Observação e Classificação Criminológica integra o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco?
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Resposta

Sim.

Centro de Observação e Classificação Criminológica é uma das unidades consideradas estabelecimentos penais no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - São estabelecimentos penais, vinculados ao Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco:

I - a Penitenciária;

II - o Presídio;

III - a Colônia Penal Agrícola, Industrial ou Similar;

IV - a Casa do Albergado;

V - o Centro de Observação e Classificação Criminológica;

VI - a Cadeia Pública; e

VII - o Centro de Saúde Penitenciário.

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