Flashcard FC774747
Que característica estrutural deve apresentar o pavilhão destinado à observação, classificação e triagem no sistema prisional?
Legislação Penitenciária Estadual
Que característica estrutural deve apresentar o pavilhão destinado à observação, classificação e triagem no sistema prisional?
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Resposta
Deve ser um pavilhão autônomo, isto é, independente dentro do estabelecimento penal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - O sistema prisional disporá de pavilhão autônomo de observação, classificação e triagem nos estabelecimentos penais das pessoas do sexo feminino e masculino nas regiões onde não houver centro de observação.
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