Flashcard FC774752
Em que condições regionais o sistema prisional deve dispor de pavilhão autônomo de observação, classificação e triagem?
Legislação Penitenciária Estadual
Em que condições regionais o sistema prisional deve dispor de pavilhão autônomo de observação, classificação e triagem?
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Resposta
Nas regiões que não disponham de centro de observação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - O sistema prisional disporá de pavilhão autônomo de observação, classificação e triagem nos estabelecimentos penais das pessoas do sexo feminino e masculino nas regiões onde não houver centro de observação.
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