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Em que caso uma pessoa privada de liberdade pode ser colocada em uma cela exclusiva por isolamento preventivo?
Legislação Penitenciária Estadual
Em que caso uma pessoa privada de liberdade pode ser colocada em uma cela exclusiva por isolamento preventivo?
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Resposta
Quando a pessoa estiver submetida a isolamento preventivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Serão criadas celas independentes, de segurança reforçada, para acomodação de pessoas privadas de liberdade que tenham exercido função policial ou similar e que, por esta condição, estejam ou possam vir a estar ameaçados em sua integridade física. Parágrafo único. Existirão, também, celas exclusivas destinadas à acomodação das pessoas privadas de liberdade submetidas à sanção disciplinar ou isolamento preventivo, que não poderá ultrapassar o prazo legal de 30 (trinta) dias, salvo em situação de regime disciplinar diferenciado.
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