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Em função de que critério as categorias funcionais do pessoal penitenciário devem ser definidas?
Legislação Penitenciária Estadual
Em função de que critério as categorias funcionais do pessoal penitenciário devem ser definidas?
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Resposta
Devem ser definidas em função das necessidades do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O quadro do pessoal penitenciário será organizado em diferentes categorias funcionais, segundo as necessidades do serviço, com especificação de atribuições relativas às funções de gerência, chefia e assessoramento do estabelecimento e às demais funções.
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