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As atribuições das demais funções do quadro penitenciário precisam ser especificadas?
Legislação Penitenciária Estadual
As atribuições das demais funções do quadro penitenciário precisam ser especificadas?
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Resposta
Sim. Também devem ser especificadas as atribuições das demais funções do quadro penitenciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O quadro do pessoal penitenciário será organizado em diferentes categorias funcionais, segundo as necessidades do serviço, com especificação de atribuições relativas às funções de gerência, chefia e assessoramento do estabelecimento e às demais funções.
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