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Como devem ser posicionados os condenados reincidentes em relação aos não reincidentes na colônia penal agrícola, industrial ou similar?
Legislação Penitenciária Estadual
Como devem ser posicionados os condenados reincidentes em relação aos não reincidentes na colônia penal agrícola, industrial ou similar?
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Resposta
Os reincidentes devem ser mantidos separados dos não reincidentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A colônia penal agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto, devendo ficar separados os reincidentes dos não reincidentes.
Parágrafo único. O condenado poderá ser alojado em compartimento coletivo, observados os requisitos básicos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência e à dignidade humana.
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