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Quais planos devem ser estudados na análise da personalidade da pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Quais planos devem ser estudados na análise da personalidade da pessoa privada de liberdade?
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Resposta
A lei exige o estudo da personalidade nos planos físico, psíquico e social, para avaliação integral do indivíduo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Centro de Observação e Classificação Criminológica tem por objetivo estudar a personalidade da pessoa privada de liberdade nos planos físico, psíquico e social, para sua afetação ao estabelecimento penal adequado ao regime penitenciário, indicando no relatório, plano individual de readaptação, as medidas de ordem escolar, profissional, terapêutica e moral que fundamentarão a elaboração do programa de tratamento reeducativo.
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