Flashcard FC774842
Que medidas de ordem moral devem constar no plano individual de readaptação?
Legislação Penitenciária Estadual
Que medidas de ordem moral devem constar no plano individual de readaptação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atividades e orientações destinadas à formação de valores éticos, responsabilização, convivência social e promoção de atitudes pró-sociais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Centro de Observação e Classificação Criminológica tem por objetivo estudar a personalidade da pessoa privada de liberdade nos planos físico, psíquico e social, para sua afetação ao estabelecimento penal adequado ao regime penitenciário, indicando no relatório, plano individual de readaptação, as medidas de ordem escolar, profissional, terapêutica e moral que fundamentarão a elaboração do programa de tratamento reeducativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em