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A cadeia pública destina-se a que categoria de pessoas privadas de liberdade?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

A cadeia pública destina-se a que categoria de pessoas privadas de liberdade?
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Resposta

Destina-se exclusivamente ao recolhimento de pessoas submetidas à prisão provisória.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - A cadeia pública, estabelecimento penal de regime fechado, destina-se, exclusivamente, ao recolhimento de pessoa privada de liberdade provisória.

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