Flashcard FC774865
Quais sistemas devem orientar a conformidade do cuidado à pessoa portadora de transtorno psíquico?
Legislação Penitenciária Estadual
Quais sistemas devem orientar a conformidade do cuidado à pessoa portadora de transtorno psíquico?
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Resposta
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - O Poder Executivo garantirá o cuidado à pessoa portadora de transtorno psíquico com o objetivo de promover sua inclusão social e comunitária, em conformidade com a política antimanicomial do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.
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