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Como deve ser determinada a composição do Conselho Disciplinar?
Legislação Penitenciária Estadual
Como deve ser determinada a composição do Conselho Disciplinar?
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Resposta
A composição do Conselho Disciplinar deve seguir as regras previstas em capítulo específico do Código Penitenciário, observando critérios de nomeação, representação e requisitos estabelecidos naquele capítulo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - A composição do Conselho Disciplinar e sua funcionalidade e normas de individualização de conduta e comportamento obedecerão ao previsto no capítulo específico deste Código, cabendo ao gestor do estabelecimento a sua presidência.
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