Flashcard FC774889
Quem preside o Conselho Disciplinar no estabelecimento prisional?
Legislação Penitenciária Estadual
Quem preside o Conselho Disciplinar no estabelecimento prisional?
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Resposta
O gestor do estabelecimento exerce a presidência do Conselho Disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - A composição do Conselho Disciplinar e sua funcionalidade e normas de individualização de conduta e comportamento obedecerão ao previsto no capítulo específico deste Código, cabendo ao gestor do estabelecimento a sua presidência.
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