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Qual é a finalidade da classificação dos condenados segundo antecedentes e tipologia criminal realizada pela Comissão Técnica de Classificação?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é a finalidade da classificação dos condenados segundo antecedentes e tipologia criminal realizada pela Comissão Técnica de Classificação?
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Resposta

Orientar a triagem dos condenados de forma individualizada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - À Comissão Técnica de Classificação, instituída pela Lei Federal nº 7.210, de 1984, de conformidade com seus arts. 5º ao 9º, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade, compete:

I - classificar os condenados segundo os seus antecedentes e tipologia criminal, para orientar a triagem de forma individualizada;

II - elaborar o programa individualizador e acompanhar a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos; e

III - analisar os exames criminológicos e elaborar pareceres técnicos para o gestor do estabelecimento penal, para fins de adequar a pessoa privada de liberdade ao convívio carcerário.

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