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Que obrigação de conduta a Comissão deve observar ao obter dados reveladores da personalidade?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Que obrigação de conduta a Comissão deve observar ao obter dados reveladores da personalidade?
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Resposta

Observar a ética profissional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:

I - entrevistar pessoas;

II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado; e

III - realizar outras diligências e exames necessários.

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