Flashcard FC774936
Quais grupos são alcançados pela assistência prestada pelo Estado destinada a pessoas privadas de liberdade e à reintegração social?
Legislação Penitenciária Estadual
Quais grupos são alcançados pela assistência prestada pelo Estado destinada a pessoas privadas de liberdade e à reintegração social?
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Resposta
A assistência alcança a pessoa privada de liberdade, o paciente em cumprimento de medida de segurança e o egresso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - A assistência à pessoa privada de liberdade, ao paciente em cumprimento de medida de segurança e ao egresso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno da pessoa privada de liberdade à convivência em sociedade.
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