Flashcard FC774937
Qual é um dos objetivos da assistência no que se refere à prevenção?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é um dos objetivos da assistência no que se refere à prevenção?
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Resposta
A assistência tem por objetivo prevenir o crime.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - A assistência à pessoa privada de liberdade, ao paciente em cumprimento de medida de segurança e ao egresso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno da pessoa privada de liberdade à convivência em sociedade.
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