Flashcard FC774938
Qual é o objetivo da assistência quanto à reintegração social dos beneficiários?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é o objetivo da assistência quanto à reintegração social dos beneficiários?
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Resposta
A assistência visa orientar o retorno à convivência em sociedade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - A assistência à pessoa privada de liberdade, ao paciente em cumprimento de medida de segurança e ao egresso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno da pessoa privada de liberdade à convivência em sociedade.
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