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Qual é a finalidade da assistência psicológica destinada à pessoa privada de liberdade e ao egresso?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a finalidade da assistência psicológica destinada à pessoa privada de liberdade e ao egresso?
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Resposta
Oferecer atendimento psicológico e apoio terapêutico para cuidar da saúde mental e favorecer processos de reintegração, conforme procedimentos legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - As assistências material, jurídica, à saúde, educacional, social, psicológica e religiosa prestadas à pessoa privada de liberdade e ao egresso obedecerão aos procedimentos consagrados pela legislação vigente, observadas as disposições complementares deste Código Penitenciário.
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