Flashcard FC774952
Que adequação cultural as refeições fornecidas no estabelecimento prisional devem respeitar?
Legislação Penitenciária Estadual
Que adequação cultural as refeições fornecidas no estabelecimento prisional devem respeitar?
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Resposta
As refeições devem ser adequadas à cultura do local em que o estabelecimento se insere.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - O estabelecimento prisional deve fornecer à pessoa privada de liberdade, nos termos e nas horas determinadas no regimento interno, refeições adequadas à cultura do local no qual o estabelecimento se insere e em quantidade e qualidade suficientes.
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