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O que a administração prisional deve manter em seus módulos de vivência, administração e assistência?
Legislação Penitenciária Estadual
O que a administração prisional deve manter em seus módulos de vivência, administração e assistência?
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Resposta
Manter a ambiência prisional adequada às diretrizes de arquitetura penal vigentes e às normas e recomendações de vigilância sanitária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Os serviços de saúde nas unidades prisionais deverão ser estruturados como pontos da rede de atenção à saúde e, para a execução das ações de saúde integral, deverão atuar em cooperação com os serviços e equipes do SUS, organizados de acordo com o consignado na norma de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e na PNAB.
Parágrafo único. A administração prisional deverá garantir a implantação das equipes de saúde vinculadas ao SUS, viabilizando-lhes as infraestruturas adequadas e segurança suficientes, assim como manter a ambiência prisional em seus módulos de vivência, administração e assistência, adequados às diretrizes para a arquitetura penal vigente e às normas e recomendações de vigilância sanitária.
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