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O que deve ser registrado sistematicamente sobre as pessoas privadas de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
O que deve ser registrado sistematicamente sobre as pessoas privadas de liberdade?
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Resposta
Registro sistemático das condições clínicas e de saúde das pessoas privadas de liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - O registro das condições clínicas e de saúde das pessoas privadas de liberdade deverá ser feito sistematicamente, utilizando-se, preferencialmente, os prontuários clínicos.
Parágrafo único. Os casos que exijam complementação diagnóstica e/ou assistência de média e alta complexidade deverão ser referenciados na rede de atenção à saúde do território.
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