Flashcard FC774982
Quando houver necessidade de complementação diagnóstica, para onde os casos devem ser referenciados?
Legislação Penitenciária Estadual
Quando houver necessidade de complementação diagnóstica, para onde os casos devem ser referenciados?
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Resposta
Devem ser referenciados na rede de atenção à saúde do território.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - O registro das condições clínicas e de saúde das pessoas privadas de liberdade deverá ser feito sistematicamente, utilizando-se, preferencialmente, os prontuários clínicos.
Parágrafo único. Os casos que exijam complementação diagnóstica e/ou assistência de média e alta complexidade deverão ser referenciados na rede de atenção à saúde do território.
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