Flashcard FC774995
Que parâmetro relacionado às necessidades dos usuários deve orientar a oferta de serviços de saúde mental no sistema prisional?
Legislação Penitenciária Estadual
Que parâmetro relacionado às necessidades dos usuários deve orientar a oferta de serviços de saúde mental no sistema prisional?
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Resposta
A orientação pela demanda dos usuários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - As ações de saúde mental nas unidades prisionais considerarão as necessidades da população privada de liberdade, para prevenção e cuidado a pessoa portadora de transtorno psíquico, decorrentes ou não do confinamento e do uso abusivo de álcool e outras drogas, de acordo com a Lei Federal nº 10.216, de 2001, e com a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, e com a Portaria nº 94, de 14 de janeiro de 2014, ambas do Ministério da Saúde, mediante a adoção de projeto terapêutico singular e na rede de atenção psicossocial, respeitando o seu nível de complexidade e de demanda.
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