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Quais destinatários devem ser informados imediatamente em caso de indício de morte violenta ou de causa desconhecida?
Legislação Penitenciária Estadual
Quais destinatários devem ser informados imediatamente em caso de indício de morte violenta ou de causa desconhecida?
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Resposta
Devem ser informados imediatamente o órgãos da polícia judiciária e os familiares, além das autoridades responsáveis pela comunicação do óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - O médico, obrigatoriamente, examinará o assistido quando do ingresso no estabelecimento prisional e, posteriormente, se necessário, para:
I - determinar a existência de enfermidade física ou mental, tomando para isso as medidas necessárias;
II - assegurar o isolamento de assistidos suspeitos de sofrerem doenças infectocontagiosas;
III - determinar a capacidade física de cada assistido para o trabalho;
IV - assinalar as deficiências físicas e mentais que possam constituir um obstáculo para reinserção social;
V - o filho que permanecer com a mãe no estabelecimento prisional tem direito à assistência médica, nos termos gerais;
VI - a vigilância da pessoa privada de liberdade ou do interno no hospital é da responsabilidade da administração prisional podendo, para esse efeito, solicitar a colaboração das forças policiais;
VII - a morte da pessoa privada de liberdade será comunicada através da certidão de óbito pela respectiva direção da unidade prisional ao Secretário Executivo de Ressocialização, ao Juiz competente e ao Ministério Público, e, tratando-se de estrangeiro, ao respectivo representante diplomático ou consular, além de seus familiares;
VIII - sem prejuízo do disposto no inciso VII, havendo indício de morte violenta ou de causa desconhecida, preservar-se-á o local da ocorrência e informar-se-ão imediatamente, além das autoridades citadas no inciso VII, os órgãos da polícia judiciária e os seus familiares.
Parágrafo único. O médico informará ao gestor do estabelecimento se a saúde física ou mental do assistido foi ou será afetada pelas condições do regime prisional.
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