Flashcard FC775061
Qual é a responsabilidade da assistência social em relação à pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a responsabilidade da assistência social em relação à pessoa privada de liberdade?
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Resposta
Amparar a pessoa privada de liberdade e promover sua preparação para o retorno à liberdade, assegurando apoio social e medidas de reintegração.O foco é reduzir vulnerabilidades e facilitar a reinserção.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - A assistência social tem por finalidade amparar a pessoa privada de liberdade e o cumpridor de medida de segurança, a fim de prepará-los para o retorno à liberdade.
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