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Qual é a finalidade da assistência psicológica no sistema penitenciário de Pernambuco?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a finalidade da assistência psicológica no sistema penitenciário de Pernambuco?
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Resposta
Desenvolver ações de atenção psicológica destinadas ao acompanhamento e suporte dos indivíduos, incluindo aconselhamento, escuta, orientação, encaminhamento e prevenção, respeitando as normas legais aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - A assistência psicológica tem por finalidade desenvolver trabalho de aconselhamento psicológico, escuta, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, de acordo com a legislação específica.
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