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A assistência psicológica prevê a oferta de orientação aos assistidos?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

A assistência psicológica prevê a oferta de orientação aos assistidos?
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Resposta

Sim. Prevê a prestação de orientação voltada à compreensão de situações pessoais e à tomada de decisões.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - A assistência psicológica tem por finalidade desenvolver trabalho de aconselhamento psicológico, escuta, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, de acordo com a legislação específica.

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