Flashcard FC775080
As ações de assistência psicológica devem observar requisitos normativos?
Legislação Penitenciária Estadual
As ações de assistência psicológica devem observar requisitos normativos?
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Resposta
Sim. As atividades devem ser desenvolvidas em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis ao âmbito penitenciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - A assistência psicológica tem por finalidade desenvolver trabalho de aconselhamento psicológico, escuta, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, de acordo com a legislação específica.
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