Flashcard FC775082
A obrigatoriedade de corpo exclusivo de psicólogos aplica-se mesmo quando existe equipe lotada no Centro de Observação Criminológica e Triagem?
Legislação Penitenciária Estadual
A obrigatoriedade de corpo exclusivo de psicólogos aplica-se mesmo quando existe equipe lotada no Centro de Observação Criminológica e Triagem?
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Resposta
Sim.A exigência aplica-se independentemente da existência de equipe lotada no Centro de Observação Criminológica e Triagem.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - Todos os estabelecimentos prisionais do Estado, independentemente da equipe lotada no Centro de Observação Criminológica e Triagem, devem contar com corpo exclusivo de psicólogos, devendo, para tanto, destinarem instalações adequadas à garantia da qualidade do exercício e do sigilo profissional.
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