Flashcard FC775093
Quem deve receber orientação de acompanhamento psicológico?
Legislação Penitenciária Estadual
Quem deve receber orientação de acompanhamento psicológico?
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Resposta
A pessoa privada de liberdade, seus familiares e o liberando.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - A assistência psicológica deverá promover a orientação do acompanhamento psicológico à pessoa privada de liberdade e seus familiares, desde o início do cumprimento da pena, e do liberando, visando facilitar seu retorno à sociedade.
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