Flashcard FC775094
Quando deve começar a orientação de acompanhamento psicológico à pessoa privada de liberdade e a seus familiares?
Legislação Penitenciária Estadual
Quando deve começar a orientação de acompanhamento psicológico à pessoa privada de liberdade e a seus familiares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desde o início do cumprimento da pena.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - A assistência psicológica deverá promover a orientação do acompanhamento psicológico à pessoa privada de liberdade e seus familiares, desde o início do cumprimento da pena, e do liberando, visando facilitar seu retorno à sociedade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em