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Que documentos a assistência psicológica deve elaborar quando solicitada?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Que documentos a assistência psicológica deve elaborar quando solicitada?
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Resposta

Pareceres e laudos psicológicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - A assistência psicológica elaborará pareceres e laudos psicológicos, quando solicitados, com a finalidade de auxiliar nas decisões judiciais.

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