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Em que situação a assistência psicológica deve elaborar pareceres e laudos psicológicos?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Em que situação a assistência psicológica deve elaborar pareceres e laudos psicológicos?
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Resposta

Quando solicitada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - A assistência psicológica elaborará pareceres e laudos psicológicos, quando solicitados, com a finalidade de auxiliar nas decisões judiciais.

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