Flashcard FC775103
O que compreende a **liberdade de culto** para a pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
O que compreende a **liberdade de culto** para a pessoa privada de liberdade?
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Resposta
A realização de ritos, cerimônias e demais práticas religiosas próprias da sua fé.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - A pessoa privada de liberdade é livre para professar a sua crença religiosa, de nela se instruir e de praticar o respectivo culto, conforme previsto no art. 24 da Lei Federal nº 7.210, de 1984, salvo aqueles que possam oferecer risco à integridade física de pessoas e/ou animais.
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