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Qual sanção é aplicada ao voluntário que desobedecer quaisquer dispositivos da lei?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Qual sanção é aplicada ao voluntário que desobedecer quaisquer dispositivos da lei?
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Resposta

A lei estabelece a suspensão das atividades do voluntário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - B. O voluntário que desobedecer a quaisquer dispositivos desta Lei será suspenso de suas atividades, de imediato, por tempo a ser determinado, em consonância com a direção da unidade. (Acrescido pelo art. 2° da Lei n° 16.711, de 26 de novembro de 2019.)

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