Flashcard FC775120
Como é definida a duração da suspensão aplicada ao voluntário?
Legislação Penitenciária Estadual
Como é definida a duração da suspensão aplicada ao voluntário?
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Resposta
O prazo é determinado em consonância com a direção da unidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - B. O voluntário que desobedecer a quaisquer dispositivos desta Lei será suspenso de suas atividades, de imediato, por tempo a ser determinado, em consonância com a direção da unidade. (Acrescido pelo art. 2° da Lei n° 16.711, de 26 de novembro de 2019.)
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