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Quem passa a ser considerado egresso quando ocorre a desinternação?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Quem passa a ser considerado egresso quando ocorre a desinternação?
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Resposta

A pessoa desinternada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Consideram-se egressos:

I - o liberado condicional, durante o período de prova;

II - os desinternados;

III - o liberado definitivo, pelo prazo de um ano, a contar da saída do estabelecimento penal.

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