Flashcard FC775155
Qual obrigação a lei estabelece quanto à segurança dos custodiados que realizam atividades laborais?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual obrigação a lei estabelece quanto à segurança dos custodiados que realizam atividades laborais?
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Resposta
Adotar medidas destinadas a prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Serão tomadas medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, quando do exercício de atividades laborais durante o período em que estiver sob a custódia do Estado.
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