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Quem deve adotar medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais nas atividades laborais de pessoas sob custódia do Estado?
Legislação Penitenciária Estadual
Quem deve adotar medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais nas atividades laborais de pessoas sob custódia do Estado?
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Resposta
O Estado, por meio da administração penitenciária e das autoridades responsáveis pela custódia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Serão tomadas medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, quando do exercício de atividades laborais durante o período em que estiver sob a custódia do Estado.
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