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Quais informações o exame médico prévio à transferência do sentenciado deve registrar?
Legislação Penitenciária Estadual
Quais informações o exame médico prévio à transferência do sentenciado deve registrar?
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Resposta
O exame médico deve informar sobre o estado físico, o estado psíquico do sentenciado e suas condições de viajar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - O sentenciado deverá ser mantido em estabelecimento próximo da residência de sua família.
Parágrafo único. A transferência do sentenciado será precedida de busca pessoal e exame médico, que informará sobre seu estado físico e psíquico, bem como sobre suas condições de viajar.
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