Flashcard FC775179
Que tipo de situação que afete o corpo do sentenciado é proibida durante o transporte?
Legislação Penitenciária Estadual
Que tipo de situação que afete o corpo do sentenciado é proibida durante o transporte?
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Resposta
A norma proíbe transportar sentenciado em qualquer situação que lhe imponha sofrimento físico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - É proibido o transporte de sentenciado em más condições de iluminação, ventilação ou em qualquer situação que lhe imponha sofrimento físico.
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