FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC775181

Em que situação a escolta deve ser composta por agentes do sexo feminino?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Em que situação a escolta deve ser composta por agentes do sexo feminino?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Na transferência de sentenciada do sexo feminino.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Na transferência de sentenciada do sexo feminino, a escolta será integrada por agentes do sexo feminino.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo