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Quem deve ser avisado em caso de ocorrência de situação grave envolvendo pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Quem deve ser avisado em caso de ocorrência de situação grave envolvendo pessoa privada de liberdade?
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Resposta
O gestor da unidade prisional deve ser avisado da situação grave.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - As medidas de coerção aplicam-se nas seguintes hipóteses:
I - para impedir ato de evasão ou violência da pessoa privada de liberdade contra si mesmo ou contra terceiros ou coisas;
II - para vencer a resistência ativa ou passiva da pessoa privada de liberdade às ordens de funcionário no exercício do cargo.
Parágrafo único. O gestor será avisado de situação grave, da qual dará ciência ao juiz da execução penal competente.
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