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Que providência o gestor deve adotar ao tomar ciência de situação grave envolvendo pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Que providência o gestor deve adotar ao tomar ciência de situação grave envolvendo pessoa privada de liberdade?
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Resposta
O gestor deve dar ciência ao juiz da execução penal competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - As medidas de coerção aplicam-se nas seguintes hipóteses:
I - para impedir ato de evasão ou violência da pessoa privada de liberdade contra si mesmo ou contra terceiros ou coisas;
II - para vencer a resistência ativa ou passiva da pessoa privada de liberdade às ordens de funcionário no exercício do cargo.
Parágrafo único. O gestor será avisado de situação grave, da qual dará ciência ao juiz da execução penal competente.
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