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Quem deve expedir o alvará de soltura para autorizar a libertação de pessoa privada de liberdade?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Quem deve expedir o alvará de soltura para autorizar a libertação de pessoa privada de liberdade?
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Resposta

O juiz ou o tribunal competente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - A pessoa privada de liberdade somente poderá ser libertada por alvará de soltura expedido pelo juiz ou tribunal competente, se por outro motivo não estiver detido.

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